Atendimento
Em virtude da Pandemia CORONAVÍRUS - COVID-19, e em atendimento às
medidas anunciadas pelo Governador do Estado de Goiás, a
Superintendência de Vigilância em Saúde, informa que somente serão
realizado os atendimentos presenciais por agendamento de:
Atendimento presencial Por Agendamento:
1-Abertura
de empresas;
2-Emissão de Talonário de notificação de
receita tipo " A" e talidomida;
3- Emissão de sequência
numérica de receitas tipo "B", "B2" e retinoides.
Atendimento via Agência Virtual:
1 -
Renovação/Alteração de Alvará Sanitário;
2 -
Solicitação de análise de planta baixa/projeto arquitetônico;
3 -
Entrega de defesas de auto de infração;
4 -
Emissão de Dares de multa processual;
Agência Virtual passo a passo::
1º
Acessar http://www.saude.go.gov.br/
2º
Clicar no banner Agência Virtual;
3º -
Clicar em um dos seguintes serviços:
*
Solicitar Análise de planta baixa
*
Solicitar renovação de Alvará Sanitário
* Quitar
multa pendentes
* Defesa
de auto de infração
*
Consultar pendência na autorização de alvará
* Lista
de documentos
4º -
Para ter acesso à Agência Virtual, informar o CNPJ/CPF do
estabelecimento e o e-mail cadastrado;
5° -
Realizar o cadastro da senha;
Informamos que os demais atendimentos ficam suspensos até novas
deliberações do Governo do Estado de Goiás.
O Agendamento de
talonário de Receitas e sequência numérica serão agendados via
e-mail e telefone:
Coordenação de Fiscalização do Comércio
de Medicamentos e Produtos controlados:
( 62)
3201-3529. E-mail: cm.suvisa@gmail.com
O Agendamento para abertura de empresas será realizada pela
Coordenação de cadastro e registros: (62) 3201-4472 / 62
3201-2693.
O recebimento de documentos via protocolo será realizado por
e-mail: suvisa.protocolo@gmail.com. Para tirar dúvidas relacionadas
ao protocolo ligar para: (62) 3201-4432.
As entregas de medicamentos vencidos e Balanços de Medicamentos
(exceto Talidomida) estão suspensas.
Informamos também que será prorrogado por 30 dias a entrega dos
balanços de medicamentos e substância estabelecidos na Portaria n°
344/98 e RDC n° 58/2007;
A entrega dos balanços de Talidomida permanecem conforme legislação
vigente.
Observação: É importante ressaltar que o usuário com horário
agendado deverá comparecer especificamente no horário agendado;
evitando assim circulação de pessoas no serviço público.
Superintendência de Vigilância em Saúde
A
Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA) possui um Núcleo
de Atendimento instalado no pavimento térreo do órgão, nos mesmos
moldes do Vapt Vupt que oferece ao cidadão interessado na abertura
de empreendimento e necessita do alvará sanitário, um passo a
passo para facilitar e agilizar procedimentos.
O primeiro passo é a apresentação do projeto arquitetônico
aprovado, no caso de abertura de novo estabelecimento. Em seguida,
é necessária apresentação de documentos originais ou cópias
autenticadas (de acordo com cada área de atuação), que serão
digitalizados e devolvidos ao contribuinte no ato do cadastro. No
caso de abertura de novo estabelecimento, é necessária a presença
do interessado. Para análise de projetos arquitetônicos
(privados/filantrópicos) e renovação de alvará sanitário, o mesmo
poderá ser solicitado por meio da Agência
Virtual.
Após a
análise da documentação, e tudo estiver dentro das normas
estabelecidas, é feito o cadastramento ou a atualização de
cadastro, conforme o caso, para a emissão do Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). Após o pagamento, em 24
horas após a solicitação, a documentação é enviada para área
técnica para procedimentos de inspeção.
É
importante observar que o prazo do alvará da SUVISA sempre vence
em 31 de dezembro de cada ano. Após esse prazo, o usuário terá até
31 de março seguinte para renovação da documentação. Se não for
cumprido, haverá multas e juros.
Em caso de dúvidas, o interessado tem à disposição o telefone (62)
3201-4472 da Coordenação de Cadastro e Registro.
Análise de Projetos Arquitetônicos
Sobre esse serviço
O
serviço de Análise de Projetos Arquitetônicos da Superintendência
de Vigilância em Saúde (SUVISA) oferece estrutura com especialistas
para atendimentos e fiscalização, cujo objetivo é a análise de
parâmetros e normas previstas na Legislação Sanitária vigente para
fins de aprovação de projeto. Esse procedimento é importante antes
de começar a construir ou reformar, pois a legislação sanitária é
abrangente para a obtenção do Alvará Sanitário. O dimensionamento
dos ambientes e as necessidades legais são condicionantes às
atividades que serão desenvolvidas no estabelecimento.
Os
projetos arquitetônicos de estabelecimentos privados e/ou
filantrópicos são realizados por meio da Agência Virtual. Os
projetos de estabelecimentos públicos são analisados
presencialmente, mediante agendamento telefônico.
O
profissional do setor de projetos arquitetônicos é responsável pela
análise e aprovação do projeto. Ele orienta sobre a aplicação da
legislação vigente para a realização das alterações que forem
necessárias no projeto arquitetônico apresentado e confere os
documentos necessários à aprovação.
Contato:
Análise de Projetos Arquitetônicos
62
3201-4431
